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Dezenove defensores públicos aprovados em concurso de 2014 são nomeados



Fonte: G1 PB | Data: 19/06/2017


Foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Justiça da Paraíba desta segunda-feira (19) a nomeação de 19 defensores públicos aprovados no público realizado em 2014. A nomeação aconteceu após decisão do pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) na quarta-feira (14) que manteve uma decisão liminar concedida a cinco candidatos. Os aprovados esperavam a nomeação desde agosto de 2015, quando a Defensoria Pública da Paraíba homologou o resultado do concurso.

Os candidatos foram aprovados no certame dentro do número de vagas disponibilizadas e haviam sido nomeados, administrativamente. Por isso, pediram na justiça a antecipação da publicação do ato no diário oficial, que foi aceita em primeira instância. A lista completa com os nomes dos defensores pode ser conferida no Diário da Justiça Eletrônico do TJPB.

No entanto, o estado da Paraíba impugnou a medida e houve suspensão do pedido de liminar. O governo do estado, entre as justificativas, informou que a competência para nomear defensores públicos é do poder executivo.

O relator do processo no pleno foi o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho. O magistrado afirmou que nenhum dos argumentos apresentados se mostrou suficiente para autorizar o deferimento do pedido de suspensão.






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