Órgãos de controle da administração pública realizam, nesta quarta-feira (9), uma série de ações em alusão ao Dia Internacional de Combate à Corrupção. Em João Pessoa, as atividades acontecem a partir das 9h, no Ponto de Cem Réis, no Centro.
Representantes do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) irão prestar contas das ações desempenhadas pelos órgãos, além de realizar capacitações e passar informações para a população. Eles também estarão disponíveis para ouvir sugestões para a melhoria da gestão pública.
Esta será a terceira edição do evento, que recebeu o nome de Feira Contra a Corrupção. Na ocasião, a população também poderá fazer denúncias e responder uma pesquisa sobre a corrupção e os meios que o paraibano usa para se informar sobre o governo.
Além disso, haverá, no local, coleta de assinaturas para a campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”. A Paraíba é o 2º estado do Nordeste e 8º do país com maior participação na campanha. Até o momento, foram colhidas quase 26 mil assinaturas. Em todo o território nacional, a campanha já conquistou adesão de 800 mil pessoas, o que representa 53% da população. A meta é arrecadar 1,5 milhão de assinaturas.
O objetivo das medidas é combater os desvios do dinheiro público, garantir mais transparência e celeridade ao Ministério Público e ao Judiciário e reduzir a impunidade, inclusive com projetos de lei no Congresso Nacional que preveem aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores. Veja quais são as medidas propostas pela campanha mais abaixo.
Ainda durante a 3ª Feira de Combate a Corrupção, o Ministério Público Federal fará a apresentação do Ranking de Transparência dos Municípios. A divulgação dos dados será feita das 13h às 17h, no auditório do órgão.
As 10 medidas contra a corrupção
1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação.
2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos.
3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores.
4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal.
5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa.
6) Reforma no sistema de prescrição penal.
7) Ajustes nas nulidades penais.
8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2.
9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado.
10) Recuperação do lucro derivado do crime.