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TRE suspende cotas do Fundo Partidário de 15 legendas na Paraíba



Fonte: Clickpb | Data: 17/01/2016


Quinze partidos políticos na Paraíba foram penalizados pela Justiça Eleitoral com a suspensão da quota do Fundo Partidários por falta de prestação ou desaprovação de contas em campanhas eleitorais entre 2001 e 2013.

De acordo com levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, as legendas descumpriram o artigo 25 da Lei nº 9.509/97. O dispositivo estabelece que “o partido que descumprir as normas referentes à arrecadação e aplicação de recursos fixadas nesta Lei perderá o direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário, sem prejuízo de responderem os candidatos beneficiados por abuso do poder econômico”.

Estão sem receber a cota do Fundo Partidário as seguintes legendas: PCdoB, PCB, PHS, PCO, PMN, PPS, PTTB, PSDC, PSL, PSOL, PSTU, PTC, PT do B, PTN e PV.

A prestação de contas dos chamados ‘grandes’ partidos referente 2014 ainda está sendo analisadas ou em fase de julgamento. O PSDB, por exemplo, teve suspensa a quota do Fundo Partidário. A penalização termina no dia 31 deste mês.

O Fundo Partidário foi contemplado como um aumento de 163% no orçamento da União para 2016. A proposta inicial do Executivo era de R$ 311,4 milhões e passou para R$ 819 milhões.






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