A proibição do comércio de bebidas e alimentos no Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha, em Cabedelo, na Paraíba, foi mantida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) nesta última quarta-feira (17). A proibição, estabelecida por um Termo de Ajustamento de Conduta, voltou a vigorar depois que o governo do Estado conseguiu a cassação de duas liminares que liberavam o comércio. A decisão de cassar as liminares foi publicada no Diário do Tribunal de Justiça da quinta-feira (28).
Nesta quarta-feira, o pleno do TJPB negou provimento ao recurso interposto pela Associação do Empreendedores do Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha (PENMAV). Com a decisão, tomada na tarde continua mantida a proibição da atividade comercial em Areia Vermelha, conforme decisão tomada anteriormente. O relator do processo foi o desembargador Marcos Cavalcanti, que votou pela manutenção da proibição.
Associação do Empreendedores do Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha, pleiteavam derrubar, no pleno, a decisão do Presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, que decidiu pela cassação das liminares que autorizavam o comércio, e, dessa forma, garantir aos seus associados o direito de retomar a atividade comercial no Parque Marinho de Areia Vermelha.
"A poluição e degradação no meio ambiente no Parque de Areia Vermelha constitui fato público e notório, facilmente evidenciado, logo, não vejo motivos para modificar a decisão anteriormente proferida, motivo pelo qual a mantenho por seus próprios fundamentos", disse o relator do processo, o desembargador e presidente do TJPB, Marcos Cavalcanti.
O recurso foi analisado por duas horas, inclusive, com as intervenções da defesa da Associação do Empreendedores do Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha e os magistrados por maioria de votos decidiram negar o provimento ao recurso, o placar final foi de 16 votos pela negação do recurso e três pela liberação do comércio.
