A partir desta sexta-feira entra em vigor a nova Lei da pensão alimentícia. Se você paga este benefício, é bom ficar atento às mudanças que foram feitas na legislação e que punem com mais rigor quem não pagá-lo. Nesta nova realidade, o devedor pode ir preso por até 90 dias.
De acordo com as novas mudanças que foram feitas no Código de Processo Civil, uma pessoa pode ficar presa pelo período citado se estiver se negando a pagar a pensão e há ainda um agravante: a partir de agora, além de ter que cumprir a pena em regime fechado, o nome do processado ainda vai para o Serasa e SPC.
“Antigamente só era cabível pedido de prisão do devedor de alimentos nas execuções judiciais. Hoje, inclusive o título extrajudicial, um acordo realizado entre as partes extrajudicialmente, pode ser executado com pedido de prisão. Ou paga, ou justifica porque não fez ou vai preso”, disse a advogada Lilian Senna.
