A Justiça determinou o afastamento, a quebra de sigilo bancário e fiscal da delegada Maria Soledade de Sousa, da 6ª Delegacia de Polícia de Santa Rita, na região metropolitana de João Pessoa. A delegada é acusada de ter supostamente se apropriado de valores de pagamento de fiança em 2014. A decisão e do juiz Gustavo Procópio, titular da 5ª Vara de Santa Rita, com base em denúncia do Ministério Público Estadual.
De acordo com o magistrado, o promotor de Justiça, Herbert Vitório Serafim de Carvalho, ofereceu denúncia contra a delegada que, em 2014, durante plantões extraordinários, na 6ª DD, Maria Soledade, no exercício de sua função, se apropriou de valores de fianças em proveito próprio e alheio.
“O Ministério Público, alegando que a denunciada usou de forma indevida, os deveres constitucionais e legais impostos aos agentes públicos, requereu, na denúncia, como medida cautelar criminal, o afastamento da delegada Maria Soledade de suas funções públicas”, destacou o magistrado.
Na sua decisão, Gustavo Procópio entendeu que o afastamento da delegada mostra-se conveniente, por ela exercer um cargo de mando e de poder na estrutura policial e o seu afastamento é necessário para resguardo da instrução criminal, tendo em vista a real possibilidade de destruição de provas e de utilização do cargo para intimidação de servidores, testemunhas e vítimas do processo. “Além disso, a aplicação da medida cautelar de afastamento do cargo visa evitar a possibilidade de persistência das práticas tidas como delitivas”, ressaltou.
O Juiz determinou ao Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social para, de imediato, tomar todas as providências necessárias para o cumprimento da medida cautelar penal de afastamento do exercício de funções públicas da delegada de polícia civil, até ulterior deliberação do Juízo.
