O Ministério das Comunicações publicou uma Portaria no Diário Oficial da União (DOU) na qual obriga a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a exigir que as operadoras de banda larga fixa disponibilizem pelo menos um plano de internet ilimitada entre as ofertas.
A decisão veio após as operadoras anunciarem que iriam vender apenas pacotes de internet banda larga limitados, o que provocou fúria de internautas, que se mobilizaram com protestos nas redes sociais e petições online.
O documento publicado DOU diz ainda que a Anatel deverá cobrar das operadoras a divulgação dessas informações sobre todos os planos para os consumidores. “As ofertas de serviços [devem ser] transparentes, não enganosas, comparáveis, mensuráveis e adequadas ao perfil de consumo do cliente”, diz parte do texto da Portaria.
Apesar disso, o Ministério das Comunicações determina ainda que a discussão sobre o limite nos planos de dados não seja interrompida. Segundo a Portaria, [deve haver] “ampla participação social”, desde que considere “aspectos jurídicos, técnicos e econômicos associados ao tema”.
