O medicamento com nome científico fosfo-etano-lamina sintética se popularizou como ''pílula do câncer". É assim que essa substância é conhecida entre aqueles que duvidam e os que acreditam na sua eficácia. Um debate literalmente de vida e morte que foi parar no Supremo Tribunal Federal.
A ação foi apresentada pela Associação Médica Brasileira contra a lei que autorizou, em abril a 'produção e o uso da pílula. A Associação alega a ausência de testes científicos que garantam que o produto é eficaz. Testes que, segundo a Anvisa, não foram feitos porque não há ainda sequer solicitação de registro da substância.
Quatro ministros do Supremo chegaram a concordar com a prescrição da pílula - desde que fosse apenas para pacientes em estado terminal. como o ministro Dias Toffoli: "esta possibilidade de permitir essa última solução, deixando colocada essa excepcionalidade".
Mas outros seis ministros decidiram suspender a lei. O ministro relator Marco Aurélio considerou a necessidade de segurança na administração deste medicamento, como de qualquer outro: "o fornecimento de medicamentos, embora essencial à concretização do estado social de direito, não pode ser conduzido com o atropelo dos requisitos mínimos de segurança para o consumo da população, sob pena de esvaziar-se, por via transversa, o próprio conteúdo do direito fundamental à saúde."
Essa foi uma decisão liminar, ou seja, tem caráter provisório. O ministro Marco Aurélio ouvirá os argumentos de todos os envolvidos e levar o tema novamente ao Plenário, para uma discussão definitiva, mas ainda não há data definida.
