O projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que projeta para o próximo ano receitas na ordem de R$ 944 milhões para Campina Grande foi aprovado pela Câmara Municipal nesta quinta-feira (9). O montante que vai ser reservado é 2,27% maior em relação ao Orçamento Municipal deste ano, que prevê uma arrecadação de R$ 923 milhões. A votação começou pela manhã e teve o resultado divulgado no início da tarde.
De acordo com a LDO, a prefeitura de Campina Grande aplicará, em 2017, no mínimo 25% de suas receitas resultantes de impostos, inclusive as transferências, no setor de educação, priorizando o ensino fundamental e a educação infantil.
Em relação às ações e serviços públicos de saúde, a prefeitura vai aplicar no mínimo 15% de suas receitas.
Um acordo entre os líderes das bancadas de oposição e situação, Anderson Maia (PSB) e Ivonete Ludgério (PSD), respectivamente evitou a apresentação de emendas à LDO. As emendas vão ser apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA) no segundo semestre deste ano.
Com a viagem do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, Marinaldo Cardoso (PRB) para audiências em ministérios em Brasília, o relatório foi lido pelo vereador Galego do Leite (PTN). Já o parecer favorável foi emitido pelo parlamentar João Dantas (PSD), que fazem parte da Comissão de Finanças.
Recesso
Depois da votação, o presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Pimentel Filho (PSD), anunciou o início do recesso parlamentar. Os vereadores devem voltar as atividades a partir do dia 5 de julho.