A Procuradoria Geral de Justiça do Distrito Federal, em conjunto com a Polícia Civil, cumpre na manhã desta terça-feira mandados de busca e apreensão e condução coercitiva contra deputados e servidores da Câmara Legislativa do DF por suspeitas de crimes de corrupção ativa, passiva ou concussão, envolvendo o pagamento de propina a parlamentares, em esquema criminoso que teria desviado recursos de sobras orçamentárias, no valor de R$ 31 milhões, do ano de 2015 às empresas que prestam serviços à Secretaria de Saúde local. Entre as medidas, está o afastamento cautelar da deputada distrital Celina Leão (PPS), que preside a Casa. A operação é um desdobramento da investigação, revelada pelo GLOBO, sobre um suposto esquema de cobrança de propina capitaneado por deputados distritais.
Batizada de “Operação Drácon”, em alusão a uma forma de governo adotada na democracia ateniense, a ação cumpre no total 14 mandados na Câmara Legislativa do DF e em outros endereços de Brasília, na manhã de hoje. Os demais membros da Mesa Diretora também foram afastados, com exceção do distrital Juarezão (PSB), eleito ontem para vice-presidente da Câmara Legislativa, no lugar da deputada Liliane Roriz (PTB), que entregou gravações comprometedoras sobre o suposto desvio de verba orquestrado pela Mesa.
Além de Celina, foram afastados cautelarmente da Mesa Diretora os também deputados Raimundo Ribeiro (PPS) e Bispo Renato (PR). Eles mantêm, no entanto, o exercício das funções e do mandato.
Além da Mesa Diretora, incluindo Celina, são alvos da operação o ex-secretário-geral da Câmara Valério Neves, que foi preso na Operação Lava-Jato, hoje solto, e o ex-diretor do Fundo de Saúde do DF Ricardo Cardoso. Agentes estiveram nos gabinetes e residências dos investigados na manhã de hoje.
A Lei de Crime Organizado determina que, havendo indícios de que o funcionário público integra "organização criminosa", poderá ser afastado. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça do DF determinou a saída dos membros da Mesa, incluindo a presidente, dos cargos. Eles continuam sendo distritais.
Os gabinetes dos deputados que integram a Mesa e do distrital Cristiano Araújo, que não fazia parte da cúpula da Casa mas é apontado nas investigações como integrante do suposto esquema, estão entre os alvos de busca e apreensão. Policiais da Delegacia de Combate ao Crimes contra a Administração Pública, da Polícia Civil do DF, e integrantes do Ministério Público cumprem os mandados.
O GLOBO revelou, na última quarta-feira, a investigação do Ministério Público do DF e os áudios entregues pela deputada Liliane Roriz, que era vice-presidente da Câmara. Nas gravações, que subsidiaram as investigações, Celina fala de um "projeto" no qual Liliane seria incluída, que consistia na "ajuda" de um "cara". Em outra conversa, o ex-secretário da Câmara, que foi preso na Operação Lava Jato, explica que uma emenda de R$ 30 milhões foi destinada à Saúde porque haveria um "retorno de 7%" de empresas de UTI que prestaram serviço para o GDF.
