A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude em Campina Grande classificou como precária a situação do Lar do Garoto, que abriga menores infratores. Em inspeção realizada nessa segunda-feira (12), foram verificadas várias irregularidades no local. De acordo com a promotora Luciara Lima Simeão, a superlotação é um dos problemas mais evidentes.
Na oportunidade, a promotora realizou ainda visita no abrigo provisório que funciona no mesmo complexo, destinado a adolescentes com medida de internação provisória, onde também há superlotação e precariedade nas instalações físicas e estruturais.
“A situação em Campina Grande é precária. A superlotação é um dos principais problemas. A instituição está operando muito acima da capacidade. As instalações físicas são precárias e os adolescentes são separados apenas pela faixa etária. Os problemas detectados são variados”, avaliou a promotora.
Luciara Lima Simeão informou que há em tramitação uma ação civil pública com objetivo de garantir a aplicação da ‘Lei do Sinase’, que estabelece parâmetros mínimos para funcionamento de unidades de internação para adolescentes que cometem atos infracionais. O objetivo da ação, segundo a promotora, é garantir dignidade no cumprimento da medida socioeducativa de internação, de forma a que a ressocialização não seja apenas uma meta abstrata.
Também participaram da inspeção o juiz da Vara da Infância de Campina Grande, o representante da Procuradoria Geral do Estado e a direção do estabelecimento socioeducativo. A atividade teve como objetivo cumprir determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com vistas à elaboração de relatório circunstanciado, sob supervisão da Corregedoria Geral do MPPB.
