Alessandro Fonseca, sócio do Mattos Filho, sustenta que saídas definitivas “fictícias” podem ser tratadas como lavagem de dinheiro se for para omitir recursos no exterior que não foram declarados:
— Essas pessoas serão fiscalizadas, e os processos, enviados ao Ministério Público. Podem ser enquadradas em lavagem, um outro tipo de crime, que acrescenta até 10 anos à pena.
Para Raquel Preto, especialista em Direito Tributário, sair do país para escapar à tributação é uma péssima ideia. A Justiça brasileira pode remeter para a Justiça de outros países a execução da dívida. De acordo com Raquel, cerca de um quinto dos seus clientes que têm recursos não declarados lá fora cogita sair do país para fugir do Fisco:
— Mas a grande maioria das pessoas que estão saindo do país se cansou da violência, da crise, da instabilidade política. O aumento da saída tem acontecido nos últimos anos, não só agora.
O advogado Guilherme Domingues, do escritório Schreiber, Domingues, Cintra Lins e Silva Advogados, que cuida de mais de 40 casos de repatriação, acredita que as pessoas que estão saindo do país por causa da lei confiam que a troca de informações prevista no tratado assinado pelo Brasil valerá só a partir de 2017. Já estando no exterior, o contribuinte ficaria livre, pois não teria domicílio fiscal no Brasil e não teria como ter enviado recursos do Brasil para o exterior naquele ano. Para Antonio Gil Franco, da Ernst Young, pode ser uma tentativa de impedir que o patrimônio seja bloqueado:
— Essas pessoas se mudam e vão gastar o dinheiro delas lá fora porque aqui correm o risco de terem os bens no exterior bloqueados.
BANCOS ESTÃO EXIGINDO REGULARIZAÇÃO
Mas ele acredita que a maior parte das declarações de saída do país seja motivada pela recessão.
Segundo fontes que acompanham o setor, mas não quiseram se identificar, bancos estrangeiros e brasileiros com atuação no exterior têm enviado cartas a clientes informando da necessidade de aproveitar a chance de regularização. Entre as instituições estariam Bank of America Merrill Lynch, BTG Pactual, BNP Paribas, Credit Suisse e Bradesco.
Leonardo Antonelli, presidente da Comissão de Defesa do Jurisdicionado da OAB, diz que os bancos estão exigindo que clientes façam a adesão ao programa de repatriação, sob pena de congelamento dos recursos e posterior encerramento da conta:
— Há casos de bancos que se negam a fazer o câmbio e a remessa. Se um contribuinte não adere à repatriação, existe indício de que o recurso seja ilícito. Isso pode gerar graves repercussões para a banco, principalmente se ficar comprovado que o gestor sabia da origem do dinheiro.
Maria Eugênia Lopez, diretora executiva do segmento Private do Santander, afirmou que o banco tem feito abordagens durante visitas:
— Listamos os clientes com necessidade de regularização de recursos pessoalmente. A procura pela anistia aumentou, mas esperávamos adesão maior.
Outros bancos, conta Domingues, também têm enviado carta a clientes brasileiros:
— São casos de contas de menor valor.
Clientes de bancos suíços e dos EUA, conta Felipe Coelho, da Ernst Young, estão recebendo cartas semelhantes. Os demais bancos, procurados, não se manifestaram.
