Grupos que representam pacientes com doenças raras estão se mobilizando em torno de um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode afetar diretamente o tratamento de enfermidades desse tipo. Está nas mãos da Corte decidir se o poder público deve arcar com medicamentos de alto custo que não estão incluídos no Sistema Único de Saúde (SUS) e, ainda, determinar se é obrigação do Estado financiar remédios que não têm autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Associação Brasileira de Assistência à Mucoviscidose (Abram) estará, hoje, em Brasília, para tentar sensibilizar os ministros sobre o direito do acesso às medicações. Por outro lado, a Advocacia Geral da União alega que decisões judiciais envolvendo medicamentos caros podem desestabilizar o sistema de saúde.
O julgamento começou na quinta-feira passada, mas foi interrompido após um pedido de vistas do ministro Luís Roberto Barroso e deve voltar à pauta até o início de outubro. São dois recursos em análise. Num deles, o governo do Rio Grande do Norte questiona a obrigação de arcar com um remédio caro não listado pelo SUS. O outro foi impetrado por uma paciente que tentou acesso a um medicamento não autorizado pela Anvisa, mas teve o pedido negado pelo estado de Minas Gerais. Em seu voto, o relator do julgamento, Marco Aurélio Mello, decidiu que o poder público deve, sim, pagar pelo medicamento se ficar comprovada a imprescindibilidade do remédio e a incapacidade financeira do paciente e de sua família para obtê-lo. Mas ele também determinou que o poder público não deve ser obrigado a arcar com os custos de um medicamento que não tem o aval da Anvisa. Dez ministros ainda precisam declarar seus votos.
