Os motoristas que fizerem transporte de passageiros por meio do aplicativo Uber em João Pessoa vão poder sofrer multa e ter o carro apreendido. A afirmação é do superintendente de Mobilidade Urbana (Semob), Carlos Batinga. O aplicativo começou a funcionar nesta quarta-feira (21) na cidade, com a modalidade UberX.
“Existe uma Lei Municipal que proíbe o Uber. Para nós, é um serviço irregular clandestino de transporte passageiros como qualquer outro. Se a fiscalização encontrar qualquer veículo, seja Uber ou qualquer outro, fazendo transporte irregular de passageiros, vão sofrer as mesmas sanções”, disse Batinga.
Caso flagrado, o carro vai ser apreendido e o motorista vai ter que pagar uma multa de R$ 651,40, além de R$ 97,71 da taxa de reboque para veículos de pequeno porte e R$ 162,85 da taxa de permanência do veículo no pátio, conforme explicou Batinga.
A gerente de Comunicação da Uber do Brasil, Leticia Mazon, explicou que o aplicativo opera em todo o país com base na Lei Federal que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU).
Carlos Batinga, no entanto, garantiu que é a legislação municipal que rege a mobilidade urbana de uma cidade. “O que determina o funcionamento do transporte nos municípios são as leis municipais. As leis federais apenas determinam uma política para o setor”, disse. A Lei Municipal que proíbe o Uber em João Pessoa foi aprovada pela Câmara Municipal no ano passado.
