- A criação da MP não significa falta de debate e de conhecimento, mas, sim, o caráter de urgência dessa questão. Sabemos que o fracasso do ensino médio brasileiro é um dado apontado por especialistas na área. A crise significa que o modelo não funciona, faliu. O ensino médio brasileiro é o único do mundo engessado com 13 disciplinas obrigatórias. O jovem precisa ter a possibilidade de se aprofundar em áreas de conhecimento, faz muito mais sentido para ele - explicou.
Segundo a secretária, a terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio, que vai determinar os conteúdos obrigatórios de 50% da carga horária do ensino médio, começa a ser discutida em seminários e debates com as secretárias estaduais em 15 de outubro, para, até o fim de novembro, levantar todas as necessidades dos estados, professores e especialistas em ensino médio. O MEC vai, então, elaborar uma proposta da BNCC que deverá ficar pronta em março ou abril. Depois disso, o texto será encaminhado para exame do Conselho Nacional de Educação (CNE). A flexibilização do currículo só se tornará obrigatória quando a BNCC for aprovada.
Na Medida Provisória, o governo estabelece que vai reverter R$ 1,5 bilhão para estimular os estados a incluir alunos em horário integral, de sete horas de aulas por dia. A ideia é alcançar 500 mil estudantes até o final de 2018. A secretária executiva do MEC admitiu que é um valor pequeno considerando o tamanho da rede de ensino no país. Porém, ela defendeu a importância de expandir a integralização aos poucos, conforme a meta do Plano Nacional de Educação.
- O nosso projeto está muito bem formulado e não queremos errar. O MEC tem investido muitos recursos em ensino integral que não estão dando resultado. Para ser bem feito, precisa ser administrável, ter acompanhamento e avaliação para fazermos correções, melhorando o projeto para expandir aos poucos e não começar tudo de uma vez, sem ter avaliação. Assim se gasta um monte de dinheiro e não tem resultado. Nosso objetivo é fazer com responsabilidade e muito cuidado.
Outra polêmica envolvendo a MP foi a confusão em torno de disciplinas que deixariam de ser obrigatórias. Como O GLOBO informou na edição de ontem, o Ministério da Educação (MEC) fez uma alteração na Medida Provisória que reforma o ensino médio. Na primeira versão, apresentada à imprensa na quinta-feira, o texto deixa claro que educação física e artes passam a ser disciplinas obrigatórias apenas no ensino fundamental. Porém, na versão publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na tarde de ontem, a medida estabelece que essa mudança entra em vigor no ano seguinte à divulgação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que vai determinar o conteúdo que deve ser oferecido durante 50% da carga horária do ensino médio. Se a Base informar que educação física e artes são obrigatórias, vale o que diz este documento. Mesmo assim, o texto da MP pode ser visto como uma brecha para que a BNCC deixe essas disciplinas fora da lista de obrigatórias.
Maria Helena garantiu que estas disciplinas estarão presentes no documento e poderão ser aprofundadas conforme as escolas organizarem as áreas de conhecimentos com ênfases em determinados temas.
- Acho praticamente impossível imaginar que essas quatro disciplinas não estarão na BNCC, é claro que estarão. Na metade flexível do currículo, por exemplo, na ênfase em humanidades é possível contemplar mais profundamente filosofia, sociologia, história... Já numa ênfase em matemática, é possível contemplar arte, diagramação, linguagem de programação. Também vai ser possível, por exemplo, criar uma ênfase numa área que valorize o desenvolvimento do esporte e a preparação de atletas. A escola vai ter liberdade para fazer essas escolhas - garantiu.
