Nesta terça-feira (14), está prevista a votação no Senado da PEC que estabelece: "Não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais". Essa proposta busca viabilizar a vaquejada e o rodeio.
Em outubro do ano passado, o STF derrubou uma lei do Ceará que regulamentava esse tipo de prática por entender que a atividade impõe sofrimento aos animais e fere os princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.
Na vaquejada, um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros, montados em cavalos, tentam derrubar o animal pelo rabo.
Diante da decisão do Supremo, o Congresso aprovou, um mês depois, uma lei que torna a vaquejada manifestação cultural nacional e patrimônio cultural imaterial. Ainda em novembro de 2016, o presidente Michel Temer sancionou a lei.
Portanto, se o Congresso aprovar a PEC, a vaquejada e o rodeio estarão assegurados pela Constituição.
