A Paraíba teve 143 crianças adotadas no ano de 2016, segundo dados do relatório da Comissão Estadual do Poder Judiciário (Ceja), divulgado nesta sexta-feira (30). Desse total, 46 adoções foram realizadas por meio do Cadastro Nacional de Adoção (CNA).
Outras 97 adoções aconteceram fora do Cadastro – essa situação é possível quando o juiz, baseado em lei, realiza a adoção ao pretendente, mesmo não estando na lista de espera (cadastrado no CNA), visando o interesse da criança e a preservação dos laços afetivos já existentes.
De acordo com a Ceja, no ano passado existiam 46 pretendentes à adoção, habilitados no CNA, e todas as adoções foram concretizadas. Entre as 46 adoções feitas por meio do CNA, 18 foram ‘Intuitu Personae’, quando são consensuais, na qual a mãe biológica manifesta o interesse em entregar o filho para determinada pessoa.
A fim de incentivar o processo de adoção, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu propor a ampliação do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), que deverá incluir nas fichas das crianças aptas à adoção dados sobre relatório psicológico e social, fotos e vídeos, com objetivo de ampliar o perfil desejado pelos pretendentes. Neste caso, essas informações serão acessadas, exclusivamente, pelos adotantes e magistrados.
O novo projeto de Lei nº 5.850 de 2016, que propõe a inclusão dessas informações no cadastro, deverá alterar a Lei nº 8.069, de 13 de maio de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente quanto à destituição do poder familiar e dá outras providências”.
O coordenador estadual da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Adhailton Lacet Porto, ao falar da nova proposta, enfatizou que o projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente “é por demais importante”, porque visa agilizar o processo de adoção, evitando que as crianças fiquem muito tempo no acolhimento institucional.
“A ideia é fazer com que as crianças ou adolescentes sejam encaminhadas com maior rapidez, para adoção, a uma família substituta, que o novo projeto de alteração do ECA chama ‘família adotiva’”, afirma o juiz Adhailton Lacet.
