A prisão preventiva de uma mulher apontada como integrante do esquema de fraudes em concursos públicos alvo da Operação Gabarito foi revogada por decisão do juiz federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto, da 16ª Vara da Justiça Federal na Paraíba. A revogação foi dada nesta sexta-feira (09) após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que a competência para julgar os casos é de responsabilidade da Justiça Federal.
Dayane Nascimento de Sousa estava cumprindo prisão domiciliar e usando tornozeleira eletrônica para cuidar dos filhos. De acordo com a Justiça Federal, a prisão foi revogada porque “não há demonstração ou pelo menos indícios de que a requerente tenha capacidade de ameaçar a ordem pública, porquanto a denúncia não lhe atribui conduta que indique eventual periculosidade”.
Os outros réus da Operação Gabarito aguardavam a decisão do STJ sobre a competência de processo e julgamento dos crimes. Eles ainda terão seus pedidos de revogação de prisão analisados pela Justiça Federal.
Pelo menos 31 pessoas suspeitas de integrar a quadrilha que agia na fraude de concursos públicos foram presas em ações policiais. A polícia identificou a atuação de mais de 82 suspeitos na organização criminosa. Foram fraudados concursos em pelo menos 15 estados. Os criminosos conseguiram aprovar mais de 500 pessoas em 12 anos de atuação, chegando a movimentar R$ 29 milhões.
