O superintendente da Polícia Federal na Paraíba André Viana revelou a impossibilidade de trabalhar com infiltração policial nas eleições por falta de uma legislação específica.
Ele explicou que nos casos de pedofilia desvio de recursos é possível fazer esse trabalho mas admite dificuldade para investigar as Fake News.
"Para essas organizações criminosas com o tipo penal de pedofilia, a legislação já nos respalda a trabalhar com infiltração", explicou o superintendente. "O que a legislação eleitoral ainda não nos permite."
"Uma outra política que eu vejo bastante salutar, e que aqui já se começou a fazer, é a conscientização da população", disse o superintendente. "Como buscar a informação correta. Onde desmistificar aquilo que está sendo postado na rede. Pelas nossas investigações e pelo trabalho que a polícia desenvolve ao longo dos anos, a gente vê com muita dificuldade a questão de algumas quebras de localização de textos e de mensagens, especialmente no aplicativo WhatsApp".
O superintendente explicou que a melhor forma de combater a informação falsa, errada e inverídica é com a informação verdadeira. "Pra isso, não adianta a gente montar uma central com jornalistas tentando contra-informar aquilo que está errado. Nós precisamos é da população leitora, do povo. É uma iniciativa extremamente valiosa nesse aspecto."
A Polícia Federal está trabalhando com o Ministério Público Federal para tentar caracterizar e definir a manipulação eleitoral nas redes sociais. E é preciso que seja diferenciado com clareza aquilo que é crime daquilo que é censura.
O superintendente enfatizou a importância nesse processo do que chamou de "mídia séria": "a imprensa correta, a mídia séria, ela é muito importante."
"Vamos continuar estreitando os laços com a Justiça Eleitoral, com o Ministério Público Eleitoral, para que possamos efetivamente trabalhar no combate às notícias falsas. Eu já deixo aqui disponibilizado para a Justiça Eleitoral do TRE e também para a imprensa a possibilidade da gente fazer um debate sobre a orientação técnica e específica de como obter as informações nas páginas de rede social e de aplicativo de mensagens para que a perícia da Polícia Federal possa efetivamente conseguir identificar quem são seus autores", disse.
A Polícia Federal se coloca à disposição tanto do TRE quanto da imprensa, disse o superintendente, para fazer matérias, divulgações de como a população pode encaminhar corretamente ao Juiz Eleitoral ou ao Ministério Público Eleitoral essas informações "para que possamos dar cabo daquelas que se valem dessas falsas informações na rede para eleger pessoas que não tem a legitimidade do voto popular", afirmou André Viana.
A Polícia Federal vem se preparando para este momento há algum tempo, e criou um grupo específico, uma comissão técnica, em Brasília, que está pautando as ações da Polícia Federal para todo o país. "A Polícia Federal vai agir como sempre agiu, com bastante rigor na legislação, utilizando os mecanismos que já é do nosso conhecimento, nas questões de investigação dos crimes cibernéticos, dos crimes de pedofilia. A Polícia Federal já tem esse aval, vai buscar junto aos tribunais e ao parlamento a regulamentação, nós precisamos de legislação específica na área, a partir de que as ferramentas nos sejam concedidas nós faremos o nosso trabalho como tem sido feito, investigando, com prova, com materialidade", disse Viana.
PF vai concentrar esforços
André Viana também falou sobre o efetivo na Paraíba para atuar no período eleitoral: "Nós temos a nossa delegacia especializada, e na época das eleições, quanto mais próximo do pleito, toda a atividade da Polícia Federal é direcionada para essa atividade eleitoral. O efetivo nosso da Paraíba é suficiente para combater, e se houver algum caso específico, ou algum caso de algum reforço, a gente faz um contato com Brasília e eventualmente poderá ser disponibilizada alguma outra unidade nossa para cá."
André Viana explicou que a Polícia Federal não depende de convênio com a Justiça Eleitoral para atuar. "Nós somos a Polícia Judiciária da União. A gente vai atuar como sempre atuou. A diferença está no combate às fake news. Vamos trabalhar com o MPF e a Justiça Eleitoral nas eleições."
