Termina neste domingo (9), o tempo estimulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os partidos políticos, as coligações e os candidatos enviem à Justiça Eleitoral, por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), a prestação de contas parcial de campanha.
No documento deve constar o registro da movimentação financeira ou uma estimativa do valor gasto desde o início da campanha até o dia 8 de setembro. A ordem cumpre o disposto na Lei das Eleições art. 28, § 4º, inciso II, da Lei nº9.504/1997.
A orientação é uma forma de coibir ações fraudulentas que possam atrapalhar a condução ética do processo eleitoral, evitando ilegalidades no pleito.
Neste ano, o primeiro turno das eleições ocorre em 7 de outubro e o segundo turno, no dia 28. Serão eleitos os candidatos a deputado estadual e distrital, deputado federal, senador, governador e presidente de República.
