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Campanha por WhatsApp pode render 1 ano de prisão ou multa de R$ 15 mil



Fonte: Clickpb | Data: 06/10/2018


Pedir votos, compartilhar o número de candidatos ou fazer qualquer tipo de propaganda política no WhatsApp ou qualquer outro aplicativo ou rede social está proibido a partir da 00h deste domingo (7), sob pena de 1 ano de prisão ou multa de até R$ 15.961,50.

É o que determina o Artigo 81 da resolução 23.551, do Supremo Tribunal Eleitoral.

Fiscalização

Qualquer pessoa que envie o número ou nome do candidato por qualquer rede social estará infringindo a lei e poderá ser denunciado ao Ministério Público com um print (captura de tela).

Eleitores que façam campanha pelo voto nulo ou branco também estão sujeitos à punição.






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