A empresa HML COMERCIAL LTDA-ME, razão social do Rei dos Esportes, ficará impedida de licitar e contratar com a administração pública estadual da Paraíba e terá o descredenciamento do Registro Cadastral do Estado, pelo prazo de 5 anos.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado dessa sexta-feira (12), por meio de portaria da Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba.
De acordo com o documento (Portaria nº 459/GS/SEAP/18) assinado pelo secretário da pasta, Sérgio Fonseca, será feita a inclusão da empresa HML COMERCIAL LTDA-ME no Cadastro de Fornecedores impedidos de licitar e contratar com o Estado da Paraíba –CAFIL/PB, por ela “não entregar o Item 1.0, referente ao Termo de Referência, do Contrato nº 076/2018”. O contrato seria para fornecimento de colchões em espuma para o sistema prisional da Paraíba.
“Após a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar, foi sugerido pela Comissão: a aplicação da multa compensatória de 10% sobre o valor total do Contrato, em virtude da inexecução total por parte da Empresa HML COMERCIAL LTDA-ME”, diz a portaria.
A empresa recorreu à secretaria requerendo a reconsideração da decisão, mas após análise do pedido e da Nota Técnica do Coordenador da Assessoria Técnico Normativa de Controle Interno, foi indeferido o pedido de reconsideração da penalidade, por “não trazer fatos novos capazes de alterar a matéria”, mantendo assim, a decisão homologada e publicada no Diário Oficial do Estado do dia 18 de setembro de 2018.
