Três pizzarias dos bairros Jardim Oceania, Bancários e dos Estados, foram multadas em uma operação de combate à sonegação fiscal, nesta quarta-feira (24), em João Pessoa. A operação contou com o apoio da 1ª Gerência da Receita Estadual, MP-Procon, Polícias Civil e Militar, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e MInistério Público do Trabalho.
Nos três estabelecimentos, auditores fiscais apreenderam 27 maquinetas de cartão de crédito, conhecidas pela sigla Point of Service (POS), que estavam sendo operadas de forma irregular. Os órgãos envolvidos na operação não divulgaram os nomes das pizzarias.
As maquinetas estavam sem qualquer interligação ao sistema da Receita Estadual, isto é, realizavam pagamentos de clientes sem recolherem o tributo de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido nas operações, tipificando o crime de sonegação fiscal.
Com base na legislação, cada maquineta operada irregularmente terá uma multa acessória em Unidade de Referência Fiscal (UFR) no valor de R$ 5 mil. Será levantado ainda nessas maquinetas o histórico de pagamentos para a cobrança do tributo devido.
O gerente da 1ª Gerência da Receita Estadual, Francisco Cirilo Nunes, informou que a operação conjunta continua ainda neste mês de outubro no segmento de bares, restaurantes, pizzarias e similares como forma de promover a concorrência leal no setor e pelas boas práticas para serviço de alimentação fora do lar.
“É importante frisar que este segmento comercial de serviços conta com um incentivo fiscal do Governo do Estado da Paraíba. Bares, restaurantes, pizzarias e similares recolhem apenas 2,5% de ICMS, mesmo assim temos encontrado prática de alto índice de sonegação fiscal como foi o caso dessas três pizzarias com 27 maquinetas irregulares”, comentou.
