O Ministério Público do Estado da Paraíba abriu um Procedimento Administrativo para investigar a situação de abandono da Biblioteca Municipal de Cabedelo. O promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Ronaldo José Guerra, publicou a portaria transformando a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo na edição desta quinta-feira (1º) do Diário Oficial do Ministério Público.
De acordo com o documento, após um incêndio que atingiu a biblioteca no ano de 2016, o local passou a servir como ponto de uso de drogas e acúmulo de lixo. A Prefeitura de Cabedelo não teria tomado providências na época para solucionar o caso, segundo a portaria.
O promotor determinou que a Prefeitura de Cabedelo fosse oficiada para informar no prazo de dez dias se houve a cessão do prédio da Biblioteca Municipal para o Instituto Federal da Paraíba (IFPB). De acordo com a portaria, o IFPB estaria encarregado de fazer a reforma do local. O promotor ainda quer informações se os encargos fixados à instituição como condições para conseguir executar a reforma foram cumpridos, como até mesmo a implantação de um curso de Direito no campus de Cabedelo.
Além disso, o promotor também determinou que sejam feitas as diligências necessárias no transcorrer do procedimento, desde notificações, tomadas de depoimento e declarações, requisição de documentos, de perícias e informações.
