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MPPB quer exoneração de secretário da Prefeitura de Cuité



Fonte: Clickpb | Data: 13/12/2018


A Promotoria de Justiça de Cuité expediu uma notificação ao prefeito de Cuité para que exonere o secretário de Assistência Social, Dagmando Lopes, por se enquadrar no artigo 179 da Lei Orgânica do Município,  que não permite a contratação junto à administração municipal quem se enquadra na Lei da Ficha Limpa (Lei 135/2010). A orientação que tem um prazo de dez dias para a aceitação foi expedida pelo promotor de Justiça Dennys Carneiro Rocha dos Santos.

Segundo o Ministério Público, o secretário Dagmando Lopes já foi demitido do serviço público, quando exercia a função de conselheiro tutelar em decorrência de procedimento administrativo, na Lei da Ficha Limpa.

Também havia sido recomendado que o servidor de cargo em comissão Ariston da Costa Farias Júnior fosse exonerado por ser irmão do secretário de Arilton de Macedo Farias, o que configurava um caso de nepotismo. Segundo informações da Promotoria, a exoneração já ocorreu.






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