O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou representações contra municípios paraibanos que aprovaram o aumento dos salários dos vereadores, prefeitos e vices com vigência a partir deste ano de 2021. São alvos das representações os municípios de Montadas, Mamaguape, Alhandra, Sousa e Cajazeiras como tivemos acesso a documentação. A aprovação dos reajustes salariais foi feita pelas Câmaras Municipais e acatadas por algumas prefeituras paraibanas.
Nas representações, o MPC traz argumentos que explicam os motivos de não se poder aprovar os pedidos de reajustes.O nomes dos vereadores que presidiram as sessões são citados nos documentos que tivemos acesso. “São vários os limites e condicionantes impostos pelo arcabouço normativo nacional para que se possa conceder aumento, reajuste ou revisão de remuneração/subsídio de agentes políticos e servidores públicos, especialmente em final de legislatura e gestão (últimos 180 dias do término do mandato), exigindo-se ainda mais atenção e cautela durante o triste período de calamidade pública atualmente vivenciado no mundo, decorrente da pandemia do coronavírus”, explica o procurador nos documentos.
Em Montadas, os vereadores aumentaram os subsídios de R$ 4 mil para R$ 5,5 mil. Já para o cargo de prefeito foi de R$ 12 mil para R$ 16 mil. No município de Mamaguape, os valores para os vereadores passaram de R$ 7 mil para 8.840,99. Enquanto o presidente da Câmara teria o seu salário reajustado de R$ 10.128,00 para 13.261,00. Os subsídios do prefeito e vice não foram modificados, mas os dos secretários passou de R$ 5 mil para R$ 7 mil. Em Alhandra, o salário do presidente da Câmara Municipal passou de R$ 7.500,00 para R$ 10.128,00, enquanto o do vereador saiu de R$ 5.041,67 para R$ 7.590,00.
Entre os pedidos do MPC está a “concessão imediata de Medida Cautelar, estabelecendo à Câmara Municipal de Mamanguape o dever de não realizar atos e procedimentos voltados ao aumento dos subsídios de que trata o Projeto de Lei n.o 79/2020, com eficácia sobre o exercício financeiro de 2021, sob pena de incidência da multa legal ao responsável em caso de descumprimento do preceito imposto” .
No caso de Sousa, o MPC cita o prefeito da cidade Fábio Tyrone e o presidente da Câmara Municipal e pede a “concessão imediata de Medida Cautelar, determinando à Câmara Municipal de Sousa e à Prefeitura Municipal de Sousa que se abstenham de realizar atos e procedimentos voltados ao aumento dos subsídios de que tratam as Leis Complementares no 0190/2020 e no 0191/2020, com eficácia sobre o exercício financeiro de 2021, sob pena de incidência da multa legal aos responsáveis em caso de descumprimento do preceito imposto”.
Em Cajazeiras também são citados o prefeito José Aldemir e o presidente da Câmara Municipal. Lá o salário do gestor executivo passou para R$ 24 mil e do vice-prefeito R$ 17 mil. Ja o dos vereadores para R$ 12 mil e o presidente da Casa R$ 15 mil. “A citação do Sr. José Aldemir Meireles De Almeida, Prefeito Reeleito, responsável pela ordenação de despesa quanto aos servidores do poder executivo para integrar os autos e apresentar justificativas, bem como para que atenda a eventual decisão do TCE que suspenda a implantação do reajuste na folha de pagamento do poder executivo (prefeito e secretários)”, conforme o documento.
