O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) julgou procedente a denúncia formulada pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro, Alexandre Márcio Ramos, contra o prefeito Valdinele Gomes Costa (Cidadania), que realizou segundo inspeção do TCE, 271 contratações por tempo determinado, 67% em relação ao número de efetivo.
Ao receber a denúncia, o relator, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, considerou um “absurdo” a irregularidade. Além de uma multa ao gestor no valor de R $4 mil, os autos serão encaminhados ao Ministério Público para análise de possíveis atos de improbidade, face às contratações sem concurso público.
Para o conselheiro Nominando Diniz, essa é uma prática recorrente e o TCE precisará sem mais rígido na análise das justificativas para as contratações, que podem ser legais, mas precisam de um substancioso amparo constitucional, tendo em vista a excepcionalidade.
