O vereador VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA, através de advogado devidamente constituído, formalizou 10 (dez) denuncias, em face do PREFEITO NELINHO da PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBA DE DENTRO, isto, no mês de outubro no TCE/PB, questionando diversos procedimentos licitatórios, contratos, empenhos, pagamentos, empresas, enfim, os atos da administração pública municipal de Cacimba de Dentro.
O vereador ressaltou ainda que, irá formalizar no mínimo 10 (dez) novas denúncias todos os meses, questionando os atos da administração pública dos biênios 2017/2018/2019/2020/2021. Detalhe, o vereador de oposição também informou que as mesmas denúncias serão protocolzadas na CCRIMP, MP LOCAL, GAECO, MPF, isto se necessário for, diante da competência de cada matéria.
Com esse arsenal de denúncias, que começaram a ser protocoladas no mês passado, o prefeito NELINHO chegará ao fim deste ano, respondendo a mais de 30 (trinta) denúncias no TCE, MP LOCAL E CCRIMP, o que ensejará dezenas de ações civil pública e procedimentos investigatórios criminal, que poderão resultar em oferecimentos de denúncias pelo PGJ, fazendo o prefeito virar réu em vários processos criminais no TJPB.
Pois bem. Das 10 (dez) denúncias apresentadas mês passado, já foi emitido um relatório inicial, que desde logo, já se posiciona pela procedência das duas primeiras denúncias.
1. A primeira denúncia já considerada procedente pela auditoria diz respeito a despesas junto a um fornecedor COMBUSTIVEL, em 15/06/2021, relacionadas ao Pregão Eletrônico 005/2020, em data posterior à rescisão do Contrato 006/2021 (21/04/2021). Assim, verifica-se que tais despesas, relativas aos empenhos 2786 a 2792, totalizando R$ 69.750,39, ocorreram de forma irregular, haja vista à ausência de cobertura contratual.
1.1 Além disso, conforme demonstrado nas Fig. 7 e 8, constatou-se a existência de empenhos e pagamentos aos fornecedores (xy) e (yx) entre os meses de fevereiro e março de 2021, sem que houvesse licitação, quando que os Contratos 006/2020 e 007/2020, provenientes do Pregão Eletrônico 005/2020, ainda estavam em vigor.
1.2 Para a empresa (xy) ocorrerem os empenhos 170, 173, 370, e 373, que totalizam R$ 16.129,38. Para a empresa (yx) ocorreram os empenhos 364, 365, 366, 367, 676 e 677, que totalizam R$ 16.993,20. A Auditoria considera tais despesas irregulares, ante à existência de Licitação e Contratos vigentes para acobertar as despesas executadas no período mencionado.
2. Ao proceder consulta no Tramita, em 18/11/2021, o TCE não encontrou resultados para Procedimentos Licitatórios ou Contratos que pudessem acobertar as despesas relacionadas ao fornecedor (fulano de tal) objetivando a locação de imóvel para garagem de veículos da Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro - PB.
2.1 Em pesquisa ao SAGRES ONLINE, em 18/11/2021, verificou-se a existência de empenhos e pagamentos relacionados ao fornecedor (xy) para o período compreendido entre setembro de 2018 e maio de 2021, que totalizam R$ 48.000,00.
2.2 Ante à ausência de resultados para Procedimento Licitatório e Contrato que possam cobrir as despesas relacionadas ao fornecedor (xy) entende-se que os dispêndios de R$ 48.000,00 executados entre setembro de 2018 e maio de 2021 são irregulares, e, portanto, a auditoria se manifestou pela procedência da denúncia.
Nos próximos dias os demais relatórios das 8 (oito) denuncias restantes protocoladas no mês passado, virão à tona e, este portal irá publicitar todas as denúncias, relatórios, decisões e etc., com a finalidade de trazer a informação ao público de forma ética e imparcial.
